26 Aug 2010

26 Aug 2010

No âmbito do acordo de cooperação existente entre os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, realizou-se no dia 26 de Agosto, em São Tomé - capital de São Tomé e Príncipe, o V Encontro de Governadores daqueles Bancos Centrais e de Macau, cuja cerimónia de abertura foi presidida pelo Ministro das Finanças e Cooperação Internacional de S. Tomé e Príncipe.

No seu discurso de abertura, o Governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe congratulou-se com a realização do evento e enfatizou a importância do sector financeiro no desenvolvimento económico-social do país, também pelo papel que desempenha na condução da política monetária, tendo exortado, ainda, à participação activa de todos.

Estiveram presentes no acto de abertura órgãos de soberania, membros do Governo e de Corpo Diplomático, para além dos representantes dos Bancos Centrais de Angola, Brasil, Guiné-Bissau (BCEAO), Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, Membros dos Conselhos de Administração dos Bancos Comerciais, o Presidente da Associação de Bancos, bem como outros convidados da sociedade civil santomense.

Durante os trabalhos que se sucederam à sessão de abertura, em conformidade com o programa anexo, foi abordado e debatido o seguinte tema: Impacto do sector financeiro no desenvolvimento económico e social

Síntese das principais conclusões e recomendações

Após as apresentações do orador inicial e dos representantes dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa sobre o impacto do sector financeiro no desenvolvimento económico e social dos respectivos países, ficou patente que, para cada realidade, existe um maior ou menor grau de desenvolvimento do sistema financeiro, tendo-se chegado às seguintes conclusões e recomendações:

Conclusões

• Que, de uma maneira geral, importa reter que o contributo fundamental do sector financeiro para o bom funcionamento das economias – e, por conseguinte, a respectiva repercussão no desenvolvimento social dos países - consiste, sobretudo, no desempenho eficiente da função de intermediação financeira;
• Que a estruturação das bases institucionais do sistema de planeamento estratégico pode contribuir para o ordenamento dos diferentes pilares de internacionalização do sistema económico, num contexto de maior competitividade do comércio internacional;
• Que a edificação de um sistema consolidado e integrado de informação sobre a actividade económica e financeira, com o consequente fortalecimento dos sistemas estatísticos nacionais, disponibiliza informações úteis ao sistema bancário;
• Que o combate ao terrorismo, ao branqueamento de capitais e à corrupção, entre outros, deve ser assumido com urgência, por razões de transparência e para atrair o investimento financeiro internacional;
• Que o fraco nível de crédito bancário em relação às necessidades de crescimento de alguns dos nossos países, a sua concentração ao nível do sector comercial para financiamentos de curto prazo e o carácter ainda embrionário da micro-finança não favorecem a diversificação da economia, nem a criação de condições para um crescimento forte e sustentado;
• Que, apostando na criação de cooperativas de crédito e apoiando os pequenos agricultores nos seus lugares de residência, se desincentiva o êxodo rural;
• Que o sector financeiro deve ser visto numa perspectiva de economia aberta;
• Que o sistema de bancarização nos países de Língua Portuguesa não é uniforme. Em alguns, como Portugal e o Brasil, a bancarização da Economia já é bastante desenvolvida, enquanto nos outros países se encontra em fases menos avançadas, com a perspectiva de, a prazo, atingir o nível desejado, apesar dos constrangimentos a ultrapassar;
• Que existem semelhanças entre vários dos países presentes neste V Encontro dos Governadores dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa e Macau, com relação ao financiamento da sua economia, dependente da poupança externa. 

Resoluções

1. A estruturação dos sectores financeiros deverá contemplar medidas concretas que assegurem um processo de maior inclusão no acesso aos serviços financeiros por parte das populações e dos agentes económicos que operam longe dos principais centros urbanos.
2. A dolarização/euroização das economias deve ser equacionada com prudência e realismo face aos condicionalismos estruturais, culturais e financeiros de cada país.
3. A coordenação das políticas orçamental e monetária, no quadro da gestão macroeconómica, deve ser sistemática e incluir as questões da estabilidade financeira.
4. Finalmente, foi recomendado que o VI Encontro dos Governadores dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa e Macau tenha lugar no Brasil em 2012.