O Banco de Moçambique é, nos termos do artigo 132º da Constituição, o Banco Central da República de Moçambique e o seu funcionamento rege-se por Lei própria e pelas normas internacionais a que a República de Moçambique esteja vinculada e lhe sejam aplicáveis. O Banco de Moçambique foi criado a 17 de Maio de 1975, através do Decreto nº 2/75, como resultado da implementação dos entendimentos alcançados entre a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e o Governo Colonial Português no âmbito dos Acordos de Lusaka, para a Independência de Moçambique, tendo herdado o património e valores do Departamento de Moçambique do Banco Nacional Ultramarino. No acto da sua constituição foi definido como objecto do Banco de Moçambique no exercício das funções de Banco Central e de Banco Comercial. Porém, o processo de liberalização da economia moçambicana levou à reforma do sistema financeiro nacional, que teve o seu ponto mais alto na separação institucional do exercício das funções de Banco Central e das funções de banco comercial. Esta separação foi concretizada em 1992, com a aprovação da Lei 1/92, de 3 de Janeiro - Lei Orgânica do Banco - que define a natureza, objectivos e funções do Banco Moçambique como Banco Central. As funções comerciais passaram para uma nova entidade, o então Banco Comercial de Moçambique, criado através do Decreto nº 3/92, de 25 de Fevereiro.
 Assim, nos termos da Lei Orgânica do Banco de Moçambique, constituem principais funções do Banco de Moçambique:

• Banqueiro do Estado;
• Conselheiro do Governo no domínio financeiro;
• Orientador e controlador das políticas monetária e cambial;
• Gestor das disponibilidades externas do País;
• Intermediário nas relações monetárias internacionais e
• Supervisor das instituições financeiras.

A missão do Banco de Moçambique, como Banco Central da República de Moçambique, é a preservação do valor da moeda nacional, através da tomada de medidas com vista a manter uma inflação baixa e estável.

A visão estratégica do Banco de Moçambique consiste em tornar-se numa instituição de excelência que:

• Assegure a estabilidade de preços;
• Assegure a expansão dos serviços financeiros em todo o território nacional; 
• Promova um sector financeiro competitivo, saudável e sólido; e 
• Esteja preparada para enfrentar com sucesso os desafios da integração regional e da dinâmica do desenvolvimento internacional.

O Banco de Moçambique define como seus objectivos gerais os seguintes: 

• Maior eficácia da política monetária;
• Gestão eficiente das reservas externas;
• Sistema financeiro forte, são, competitivo e abrangente;
• Sistema Nacional de Pagamentos eficiente e moderno; 
• Modernização do sistema de gestão de recursos humanos; e
• Gestão institucional baseada em boas práticas.

Os valores organizacionais do Banco de Moçambique constituem a base da cultura institucional e representam um conjunto de princípios orientadores para o desempenho qualitativo e de sucesso almejado pela instituição. Neste contexto, a realização com sucesso da visão estratégica do Banco de Moçambique passa necessariamente pela observância dos seguintes valores fundamentais:

• Transparência;
• Envolvimento;
• Auto-desenvolvimento;
• Competência;
• Honestidade;
• Assiduidade.

 A sede do Banco de Moçambique localiza-se em Maputo, cidade capital do país. O Banco Central está presentemente representado por filiais regionais nas cidades da Beira e Nampula e por agências nas cidades de Pemba, Lichinga, Quelimane, Tete e Maxixe. Está prevista a abertura de novas agências nas cidades de Chimoio e Xai-Xai, o que completará a representatividade do Banco Central em todas as províncias de Moçambique.

República de Moçambique

Área: 799 380 km²
População: 20 530 714 hab.
(censo de 2007)
Moeda: Metical (MT)

Principais Indicadores Económicos

Banco de Moçambique