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Avisos Legais

Exoneração de responsabilidade por conteúdos e serviços

Sob a égide do Fórum de SI/TIC dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, o Banco de Portugal gere este portal com o objectivo de divulgar informação e de prestar ao público um conjunto de serviços em alguns domínios da actividade dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa. Sem prejuízo da responsabilidade de cada Banco Central pelos conteúdos que neles têm origem, o Banco de Portugal procura assegurar, na medida do possível, a actualidade e rigor da informação assim como minimizar os inconvenientes causados por eventuais falhas técnicas. O Banco de Portugal reserva-se o direito de, sem aviso prévio, eliminar ou suspender a difusão deste portal, total ou parcialmente, e de modificar a sua estrutura ou o seu conteúdo, podendo ainda limitar ou impedir o acesso ao mesmo.

A informação de carácter geral divulgada através deste portal destina-se exclusivamente a orientar e esclarecer os utilizadores. A informação divulgada não possui força vinculativa na resolução de quaisquer litígios, nem constitui parecer profissional ou jurídico ou conselho, recomendação, convite ou sugestão para aderir a alguma espécie de serviço bancário.

O Banco de Portugal e todos os outros Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa (adiante, Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa) rejeitam qualquer responsabilidade pelos danos causados por decisões tomadas com base na informação difundida através deste portal ou resultantes de possíveis inexactidões, omissões ou erros que o mesmo contenha.
Os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa não asseguram que os diplomas ou outros documentos disponibilizados neste portal reproduzem fielmente os textos aprovados oficialmente. Somente os diplomas ou os documentos publicados nas edições e suportes originais gozam de fé plena e valem para todos os efeitos legais.

Os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa também não respondem por problemas que tenham origem na utilização de conteúdos deste portal ou de outra página com a qual esta se possa interligar externamente, que provoquem danos no software ou hardware do utilizador, nomeadamente os resultantes de downloads de ficheiros acessíveis através desse site. Os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa não garantem nem se responsabilizam por que a informação disponível neste portal ou nas páginas com as quais ele se pode ligar externamente reproduza com exactidão os documentos publicados nos suportes e formatos originais.

Nos casos em que este portal disponibilize a ligação a sites externos, os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa não assumem, confirmam ou validam o respectivo conteúdo, nem se responsabilizam pelas políticas e práticas de privacidade desses sites ou das entidades que os gerem.

O acesso a este portal ou a sua utilização implicam a aceitação pelo utilizador das condições expostas anteriormente.

Direitos de autor

A utilização da informação obtida directamente no Portal dos Bancos Centrais de Língua Portuguesa é livre, mas está sujeita às seguintes condições:

  • A distribuição ou reprodução da informação deve efectuar-se com exactidão e referir o Portal dos Bancos Centrais de Língua Portuguesa como a fonte;
  • Se a informação for modificada pelo utilizador, tal facto deve ser explicitamente mencionado.

Utilização do logótipo e outros símbolos dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa

O Banco de Portugal alerta o público de que nem ele nem a maioria dos outros Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa  oferecem serviços bancários comerciais a particulares ou empresas e que, em especial, não procedem à cobrança de comissões por transferências transfronteiras, nem aceitam depósitos das referidas entidades, e não emitem quaisquer certificados para o desbloqueamento de fundos. Alguns Bancos Centrais poderão disponibilizar certo tipo de serviços no desempenho das suas missões, mas sempre através dos seus próprios canais oficiais de contacto com o público, Por conseguinte, os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa aconselham os utilizadores a não entrarem em contacto com eventuais promotores dessas actividades ou transacções que utilizem indevidamente o respectivo nome e  logótipo bem como a não enviarem dinheiro, nem fornecerem informação bancária ou relativa a cartões de crédito a quem declare que os representaou que afirme ter uma relação bancária com os mesmos.
Os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa salientam que não podem ser responsabilizados pela utilização indevida do seu nome, logótipo ou endereço em esquemas que visem defraudar o público. Os utilizadores que identifiquem ou recebam documentação duvidosa que se refira a algum dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, ou que alegadamente provenha deles, devem informar imediatamente as autoridades policiais competentes ou aconselhar-se junto do Banco Central visado.

Protecção de dados pessoais e privacidade das mensagens de correio electrónico

Embora o utilizador possa navegar neste portal sem ter de fornecer quaisquer informações pessoais, por vezes são-lhe pedidos dados pessoais para ter acesso a determinados serviços. Em tais situações, os dados recolhidos visam apenas dar resposta às necessidades dos utilizadores deste portal e são processados automaticamente sob a responsabilidade do Banco de Portugal, de acordo com as exigências de privacidade e protecção de dados estabelecidas na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. O Banco de Portugal assegura aos utilizadores o acesso aos seus dados e a respectiva actualização e rectificação, mediante solicitação escrita para os contactos disponíveis neste site.

 

Zonas de acesso reservado

O Portal possui zonas protegidas de acesso reservado, às quais os utilizadores só poderão aceder depois de efectuar o respectivo registo. Os utilizadores devem observar os procedimentos e as regras respeitantes à realização do registo e ao acesso às zonas protegidas. Estes procedimentos e regras são divulgados nas páginas que contêm zonas de acesso reservado.

Criação de links para o Portal dos Bancos Centrais de Países de Língua Portuguesa

É permitido criar links para o Portal dos Bancos Centrais de Língua Portuguesa, sem o seu consentimento expresso, desde que os links abram numa nova janela do browser, através da qual a ligação ao Portal dos Bancos Centrais de Língua Portuguesa seja indicada explicitamente, de modo a evitar a percepção errónea de que uma parte ou a totalidade do referido Portal está integrada no site de onde a ligação é efectuada.
No entanto, o Banco de Portugal:

  • Reserva-se o direito de solicitar a remoção de links para este Portal que considere não estarem em conformidade com a sua política editorial;
  • Não se responsabiliza pelos links para as páginas deste Portal, designadamente pela sua desactualização ou quebra;
  • Não se responsabiliza pela desactualização de ficheiros descarregados a partir deste portal que se encontrem alojados em sites de terceiros.

Pedidos de informação e outros contactos através do Portal dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa

O Portal disponibiliza um serviço para recepção de pedidos de informação e outros contactos relacionados com a actividade dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa. Os pedidos e contactos recebidos no Portal serão encaminhados para o Banco Central competente, cabendo a este, exclusivamente, decidir sobre a oportunidade, a forma e o conteúdo da resposta.

 

Acessibilidade [D]
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